A lei que garante vagas gratuitas para jovens de baixa renda em viagens de ônibus e trens interestaduais já está valendo. Previsto no Estatuto da Juventude, o direito foi regulamentado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) na última quinta-feira.

Mas o benefício só passará a valer efetivamente quando o governo federal disponibilizar o Identidade Jovem –documento de identificação do jovem, que deve ser apresentado no momento da reserva do bilhete junto com um documento com foto –o que deve acontecer em até julho.

A passagem deve ser solicitada com antecedência mínima de três horas em relação ao horário de partida

De acordo com a resolução, as prestadoras dos serviços deverão reservar, em linhas regulares, duas vagas gratuitas e duas vagas com desconto mínimo de 50% em cada veículo ou comboio ferroviário de serviço convencional de transporte interestadual de passageiros. O benefício não inclui tarifas de pedágio, de utilização dos terminais nem despesas com alimentação.

Segundo o governo federal, mais de 18 milhões de jovens devem ser contemplados com esse benefício e com a garantia da meia entrada em eventos culturais e esportivos assegurada também com a Identidade Jovem.

A Caixa será responsável pela disponibilização do documento que será emitido virtualmente e disponibilizado por meio de aplicativo para smartphones e pela internet. Também ocorrerá a emissão em cartões de plástico para as localidades onde há dificuldade no acesso à internet.

Para ter direito é necessário possuir entre 15 e 29 anos, renda familiar de até dois salários mínimos e ser inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

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