Licença-paternidade é ampliada para 20 dias; entenda como funciona a nova lei

licença-paternidade, que era de apenas cinco dias, foi ampliada para 20 dias. A Lei 13.257/2016, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e passa a valer oficialmente a partir de hoje, 9 de março de 2016, quando foi publicado no Diário Oficial da União.

A medida faz parte da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (de 0 a 6 anos) e estabelece marco regulatório com várias ações de saúde, educação e alimentação infantil, além de prever um aumento no número das vagas em creches púbicas para crianças de baixa renda e identificação e prevenção de casos de violência contra as gestantes.

Como funciona a licença-paternidade

Com a nova lei, o período de licença para os pais poderá ser estendido em até 15 dias além dos cinco já determinados pela lei, chegando a um total máximo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil após o nascimento do bebê. E vale não apenas para pais biológicos, mas também para os que adotarem crianças. Em ambos os casos, o objetivo é que eles tenham o direito de participarem de forma mais ativa dos cuidados com o recém-nascido, dividindo as responsabilidades com as mães.

Objetivo é permitir que os pais sejam mais participativos nos cuidados com os filhos

Mas esse aumento não será, a princípio, obrigatório para todas as empresas, apenas para as que fazem parte do Programa Empresa Cidadã. O número de dias a mais irá depender de cada estabelecimento. Para terem direito ao benefício, será necessário que os funcionários façam um curso preparatório sobre a paternidade.

Além da licença, os pais poderão ter até duas folgas remuneradas para acompanhar a mulher ao médico durante a gestação e uma folga para levar o filho ao médico até que ele complete seis anos.

De acordo com o texto do projeto aprovado pela presidente, durante o período de licença nem os pais nem as mães poderão exercer atividades remuneradas. Caso contrário, perderão o direito à prorrogação. A licença-maternidade, atualmente, é de 120 dias.

Ainda tramitam no Senado Federal outros projetos de lei que pretendem ampliar a licença-paternidade para até 120 dias.

Vimos em: BolsadeMulher

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