O que vai mudar com novas regras da Anvisa sobre uso da maconha em remédios?

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu a Cannabis Sativa (maconha) na lista de plantas medicinais que podem ter interesse para a indústria farmacêutica.

A decisão foi publicada no dia 8 de maio no Diário Oficial da União e, basicamente, acrescenta a Cannabis Sativa L como uma substância que pode ser usada por fabricantes de medicamentos que, por sua vez, serão submetidos à análise da Anvisa.

A inclusão na lista não significa, portanto, que a Anvisa reconheceu, de fato, que a maconha é uma planta medicinal.

Isso só acontecerá quando uma empresa do ramo farmacêutico apresentar pedido para registro de um medicamento feito com a planta. “O registro do medicamento não analisa apenas as substâncias utilizadas, mas todo o processo de extração, síntese e produção do produto”, esclarece a Anvisa. “É isso que vai garantir que o produto gere os efeitos desejados de tratamento

Decisão da Anvisa

Atualmente, apenas um medicamento à base de maconha é liberado pela Agência: o Mevatyl. Composto por tetraidrocanabinol (THC) e o canabidiol, o remédio é usado para tratamento dos espasmos relacionados à esclerose múltipla.

Só que, enquanto o Mevatyl é feito das substâncias extraídas da Cannabis, a partir de agora, as indústrias poderão fabricar o produto com base na planta em si.

Maconha para fins medicinais

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De acordo com a Anvisa, a novidade é que a erva passa a fazer da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB), que serve para que a Agência e os fabricantes farmacêuticos falem “a mesma língua”. Quando uma empresa pedir o registro de um remédio com este componente, a Cannabis Sativa já será reconhecida como possível para fins medicinais.

Para famílias que precisam de medicamentos feitos com maconha para tratamento de doentes, este é o primeiro passo para a regulamentação da folha da maconha para usos terapêuticos e significa uma luz no fim do túnel para a produção, distribuição e consumo nestes casos.

A medida, entretanto, não muda o fato de que o cultivo e o uso não autorizado da planta são crimes. Também não altera as regras de importação de medicamentos com canabidiol ou outros extratos da maconha.

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